2ª Turma – Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização aplicada a Construção Civil

(22 e 23 novembro 2017)

A partir de R$ 203,00

Limpar
REF: REFORMA TRAB-1 Categoria

Descrição

OBJETIVO

Explanar as principais mudanças nas relações de trabalho propostas pela Lei 13.467/2017  – Reforma Trabalhista e as regras para trabalho temporário e terceirização

JUSTIFICATIVA

Apresentar de forma prática o panorama anterior e posterior à aprovação com foco no setor da construção civil.

A Lei n. 13.467/2017 tem, portanto, extrema relevância e representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil. Dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 novos e revogados 9 – um total de 106 dispositivos. Além disso, na Lei n. 6.019/1974, no que se refere à regulamentação da terceirização, foram alterados 2 artigos e inseridos 3 novos. Ainda foram realizados alguns ajustes pontuais na legislação esparsa. E tudo isso resultou, enfim, em 114 artigos entre inseridos e alterados. Dentre as principais novidades trazidas pela lei estão a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade dos instrumentos coletivos, a exclusão do cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e a previsão de que a contribuição sindical passa a ser facultativa. Tudo isso mantendo os direitos fundamentais dos trabalhadores, tais como férias, 13º, licença-maternidade e paternidade, seguro desemprego, FGTS, aposentadoria. Com a nova lei se abre um horizonte de mais segurança jurídica e cooperação, proporcionando a melhoria do ambiente de negócios, o que contribuirá com o crescimento econômico, beneficiando as empresas, os empregados, enfim, o Brasil.

PÚBLICO ALVO

Profissionais nas áreas de DP, RH, Administração, Segurança do Trabalho, Advogados, contadores, estudantes e demais interessados no tema.

INSTRUTOR

Johnatan Abreu

Economista pela UFC, graduando em ciências contábeis pela Universidade Estácio; atua há 15 anos na Gestão de Departamento Pessoal e há 10 é palestrante/professor nas áreas trabalhista e previdenciária nos estados do Ceará, Piauí, Amazonas, RN, PE, DF, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo; Sócio-Diretor nas empresas Simples Treinamentos e Norpress Serviços e é membro da comissão do SPED do CRC-CE.

METODOLOGIA: Aulas práticas atrelado ao conteúdo programático proposto.

MATERIAL DIDÁTICO: Apostilas impressas para acompanhamento do conteúdo programático.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Breve explanação sobre as mudança 2014 a 2016;
  2. Definição de grupo econômico;
  3. Tempo de serviço a disposição do empregador;
  4. Entendimentos Jurisprudenciais e ações na justiça do trabalho;
  5. Responsabilidade dos sócios e Ex-sócios;
  6. Jornada de trabalho:

6.1 – Tempo parcial;
6.2 – Horas extras;
6.3 – Banco de horas;
6.4 – Regime de compensação;
6.5 – Jornada 12×36;
6.6 – Intervalos intrajornadas;
6.7 – Exigência de horas suplementares em condições insalubre.

  1. Férias – novas regras;
  2. Tele trabalho;
  3. Dano extrapatrimonial;
  4. Gestantes em locais insalubres;
  5. Trabalho do autônomo – regras;
  6. Trabalho Intermitente – regras;
  7. Sucessão empresarial;
  8. Remuneração (art. 457 e 458)
  9. Plano de cargos e salários;
  10. Gratificação de função;
  11. Desligamentos;

17.1 – Regras implementadas – acordo;
17. 2 – Prazo de pagamentos;
17. 3 – Demais condições.

  1. Da representação dos empregados;
  2. Contribuição Sindical;
  3. Prevalência do acordo ou da convenção coletiva – Regras;
  4. Competência das varas do trabalho – Regras;
  5. Responsabilidade por danos processuais – Regras;
  6. Regras – Acordos extrajudiciais;
  7. Regras – trabalho temporário e terceirização;
    24.1 – Como contratar serviços;
    24.2 – Detalhamento de serviços.
  8. Alteração da legislação previdenciária.

FORMATO | Presencial

POLÍTICA E FORMAS DE PAGAMENTO | Boleto Bancário (10% à vista) ou Cartão de Crédito (3 X sem juros)

INVESTIMENTO POR CATEGORIA (tabela abaixo)

  • Associado Sinduscon CE |R$ 246,00 (boleto bancário 10% R$ 221,40) ou 3X R$ 82,00 cartão de crédito;
  • Estudantes Graduação* | R$ 203,00 (boleto bancário 10% R$ 182,70) ou 3X R$ 67,67 cartão de  crédito | *limite vagas: 03 (três) |  Vínculo educacional deve ser comprovado através de Declaração de Matrícula;
  • Demais Interessados |R$ 289,00 (boleto bancário 10% R$ 260,10) ou 3X R$ 96,33 cartão de crédito.

Demais opções de parcelamentos, consultar tabela Pag Seguro.

Mais informações: 85 3456 4061 ou 3456 4084 ou whatsapp (85) 98956 9406 (horário comercial) ou uniconstruir@sindusconce.com.br ou secretaria@uniconstruir.com.br

UniConstruir

Informação adicional

Categoria

Estudantes Graduação, Demais Interessados, Associado Sinduscon CE